Thứ Bảy, 12 tháng 3, 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU SOBRE A RECUPERAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DA COLÔNIA Z-8.

A Presidente da Colônia Pescadores e Aquicultores Z-8, na audiência pública sobre a realidade social, econômica e ambiental do Rio São Francisco.


Uma discussão sobre a realidade social, econômica e ambiental do Rio São Francisco. Este foi o foco da audiência pública realizada com apoio da Escola do Legislativo em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), através do Movimento de Mobilização da Sociedade Civil pela Revitalização do Velho Chico.

“Temos como objetivo discutir a realidade do Rio São Francisco, alternativas que podem ser feitas para amenizar seu sofrimento. A situação é muito grave, o Velho Chico literalmente está morrendo. A discussão não deve parar por aqui e devemos articular toda a região da Bacia do São Francisco”, disse o membro do Movimento de Mobilização da Sociedade Civil pela Revitalização do Velho Chico, Antônio Góis, pontuando a necessidade de elaboração urgente de um projeto de revitalização do Rio São Francisco.

Segundo estudos realizados nos últimos anos, os impactos na região do Baixo São Francisco, em dezenas de povoados e cidades sergipanas são fortes. O professor doutor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), estudioso sobre o Rio São Francisco, Gregório Guirado Faccioli explica que Sergipe tem municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e são necessárias ações efetivas, políticas públicas que possibilitem a recuperação do Baixo São Francisco.

“Estamos na região da foz do rio e somos os mais impactados, Sergipe e Alagoas. É preciso garantir água para seres humanos e animais. O que acontece é um desrespeito a todos que sobrevivem do Velho Chico”, afirmou o estudioso.

Possíveis soluções

Faccioli relatou que a UFS realizou inúmeros estudos técnicos, sociais e ambientais nos últimos 15 anos que indicam possíveis soluções para gravidade da situação do Rio São Francisco. “Uma delas, é olhar para outras fontes de energia, já que temos ótimas condições de vento em localidades do nordeste que nos permitem gerar energia de forma limpa e renovável. Outra ideia são ações educativas sobre a importância do Rio São Francisco para gerações atuais e futuras”, concluiu Faccioli.

O presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo, declarou apoio da casa legislativa, no que for necessário na luta pelas águas do Rio São Francisco. “Nós deputados nos somamos a esta causa. O que for preciso, nós faremos para salvar o tão importante rio”, disse.
informação:www.brasil247.com
 
Assessoria de comunicação da colônia Z-8.

Ministro do Supremo restabelece pagamento de seguro-defeso

Decisão contraria governo e restabelece decreto aprovado pelo Congresso.
Barroso entendeu governo tinha interesse meramente fiscal em liminar.


Mariana OliveiraDa TV Globo. em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (11) uma decisão tomada em janeiro pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.

 
No recesso do Judiciário, Lewandowski concedeu liminar para suspender o decreto, aprovado em dezembro pelos parlamentares, por entender que havia risco aos cofres públicos.
 
O relator do caso, ministro Barroso, ao reavaliar a situação, derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal. Para ele, o decreto tem intenção de proteger o meio ambiente, garantindo os benefícios aos pescadores em período de reprodução de peixes. O caso ainda terá que ser analisado em definitivo pelo plenário do Supremo.
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Barroso ressaltou que a decisão de Lewandowski foi “prudente”, mas que, após ouvir os envolvidos no caso, verificou que o interesse fiscal não poderia prevalecer. Cerca de 500 mil pescadores recebem o benefício. “Há, portanto, indícios robustos de que as razões ambientais não foram aquelas que predominaram na decisão de suspender o período de defeso”, afirmou Barroso.
Cada pescador beneficiado com o seguro-defeso recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal. Originalmente, o defeso foi suspenso por uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, para recadastramento. A portaria, no entanto, foi posteriormente derrubada pelo decreto do Congresso.
 
A ação foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff, que alegou "incerteza" em relação aos destinatários do benefício, defendendo ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.
 
Segundo o Ministério da Agricultura, a liberação da pesca não causaria impacto no meio ambiente. Deputados contrários à portaria, porém, argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira no futuro.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/ministro-do-supremo-restabelece-pagamento-de-seguro-defeso.html

Thứ Sáu, 11 tháng 3, 2016

DINHEIRO DOS PESCADORES PODE TER UMA DECISÃO IMPORTANTE NOS PRÓXIMOS DIAS.



Uma comitiva de senadores de estados do Norte e do Nordeste reuniram-se na última terça-feira (8) com o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do restabelecimento do decreto legislativo que garante o pagamento do seguro-defeso aos pescadores.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o encontro foi proveitoso e as expectativas são otimistas.
- O ministro foi muito atencioso, ouviu as preocupações e prometeu dar uma posição nos próximos cinco dias.

Em virtude das visitas, ele vai dar a celeridade necessária ao julgamento - disse o senador.

Barroso é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) através da qual o governo federal contesta o decreto legislativo que anulou a portaria interministerial de outubro de 2015 que suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso.
Em liminar de janeiro deste ano, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acatou a argumentação do governo e interrompeu os efeitos do decreto até a decisão final do relator. Caso Barroso não acolha a ADI, caberá recurso ao pleno do Tribunal.

- Essa medida não se justifica. Penaliza pescadores e o meio ambiente, e pode pôr fim a espécies de peixes, porque milhões vão desaparecer - alerta o senador.

reportagem. Willame Policarpo
edição. Gilberto Mix

Thứ Hai, 7 tháng 3, 2016

Febre chikungunya pode causar artrite permanente: "Dói até deitada", diz paciente

Médicos comprovaram que vírus causa artrite permanente em cerca de 50% dos pacientes

Eugenio Goussinsky, do R7

Edinelma sofreu com chikungunyaArquivo pessoal
Quando Edinelma Monteiro foi parar em um hospital municipal do Sergipe, gemendo de dor nas articulações, ela não conhecia a febre chikungunya. Nem ela nem grande parte do povo brasileiro. 
Somente os médicos, diante do quadro da paciente e cientes desta doença também transmitida pelo Aedes aegypti, deram o diagnóstico, até então relativamente raro no País.
Era novembro de 2015. Edinelma, moradora de Itabaianinha, cidade de 45 mil habitantes onde ela nasceu, não só passou a conhecer a moléstia, mas também as suas sequelas. 
Afinal, os sintomas da doença, como febre alta, moleza no corpo e inchaços, podem dar lugar à artrite crônica, segundo pesquisas do Hospital da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), em parceria com pesquisadores dos Estados Unidos.
— Cheguei ao hospital carregada pelo meu marido. Tudo foi ocorrendo em sequência. Estava na escola (ela é professora de Educação Infantil), preparando as atividades e percebi um inchaço nas pernas. Fui para casa e tive febre com moleza no corpo. Depois, vieram as dores nas articulações. É horrível. 
A professora foi diagnosticada com chikungunya. Foi medicada e a virose passou em cerca de duas semanas. Acontece que as dores nas articulações permanecem. Recentemente, ela acordou com os pés inchados e fortes incômodos nas articulações.
— Só fico sem sentir dor se eu tomar remédio. Recentemente, acordei sem poder me vestir por causa da enorme dor. Dói até quando estou deitada.
Ela conta que os médicos disseram que isso perduraria por até um ano. Acontece que, segundo o reumatologista Morton Scheinberg, do Hospital Albert Einstein, e um dos organizadores da pesquisa na AACD, cerca de 50% dos pacientes que tiveram chikungunya passam a ter artrite crônica. 
— O vírus da chikungunya é o causador desta artrite, já há inclusive modelo experimental que comprova isto. Esse vírus, ao contrário ao que talvez seja o da zika, é artritogênico, tem predisposição de se alojar nas articulações. O do zika, possivelmente, se aloja no sistema nervoso.
Scheinberg diz que, no geral, o paciente tem de ser tratado com os mesmos medicamentos direcionados à artrite reumatóide. Outra diferença da sequela em relação à zika, notada pelo médico, é que a artrite causada pela chikungunya ocorreu já nos tempos em que o vírus foi da África para o Caribe. 
Há vários relatos em relação a isso, diferentemente do que ocorre em relação à microcefalia causada pelo zika, cuja incidência, até o momento, é muito mais restrita ao Brasil.
Scheinberg afirma que, apesar da comprovação da ação do vírus da chikungunya na artrite, falta saber o que causa a nova doença nas articulações. Ele conta que a equipe de pesquisadores está trabalhando em busca de tais respostas.
— Resta saber se a artrite crônica acontece por causa da presença do vírus na articulação ou devido à indução de uma resposta do sistema imunonógico à presença desse vírus. Estamos avaliando com outros centros dos Estados Unidos e temos um projeto de pesquisa que vai ser aprovado. Deveremos ter a resposta (sobre a causa) daqui a um ano mais ou menos. 
Enquanto isso, os pacientes brasileiros, de origem humilde e espalhados pelo interior do País, sofrem com epidemias em cidades com pouca infraestrutura, conforme conta Edinelma.
— Está havendo uma epidemia [de chikungunya] na minha cidade. As autoridades até tentam conscientizar a população sobre a importância do combate ao mosquito. Mas está difícil. Meu marido foi ao hospital na semana passada e constatou que pelo menos 100 pessoas estavam por lá se queixando de sintomas da doença.
Destes, conforme estudos da equipe de Scheinberg, cerca de 50 ficarão com artrite pelo resto da vida.
fonte: Febre chikungunya pode causar artrite permanente: "Dói até deitada", diz pacientenoticias.r7.com/saude/febre-chikungunya-pode-causar-artrite-permanente-doi-ate-deitada-diz-paciente-07032016

Exposição destaca a importância do Rio São Francisco

Objetivo é despertar interesse pela revitalização e preservação do rio.
Durante a semana também ocorrerão discussões sobre situação a ambiental.

A exposição Museu Ambiental Casa do Velho Chico começa nesta segunda-feira (7) e vai até a sexta-feira (11) na Vivência Universitária do campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) no município de São Cristóvão.

Objetivo da exposição é despertar na sociedade a importância do Rio São Francisco para que sejam cobradas dos gestores públicos medidas efetivas para a revitalização e preservação do rio.

Durante a semana também ocorrerão discussões sobre a situação ambiental do rio com mesas-redondas e uma audiência pública que será realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
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O evento é organizado pelo Movimento de Mobilização da Sociedade Civil pela Revitalização do Velho Chico e tem o apoio da UFS e da Escola do Legislativo.

A exposição tem acesso gratuito e tem como público-alvo a população em geral, além de pesquisadores, militantes ambientais, políticos e gestores.
fonte: G1 SE

Thứ Sáu, 4 tháng 3, 2016

INTERIOR DE SERGIPE CONTARÁ COM CINCO DELEGACIAS PLANTONISTAS (PLANTONISTA EM PROPRIÁ)

A iniciativa faz parte da nova política de segurança da SSP
(Foto: Ascom SSP/SE)
A partir desta sexta-feira, 4, a população do interior do Estado contará com cinco delegacias que funcionarão como plantonistas, ou seja, 24 horas. As Delegacias Regionais de Estância, Itabaiana e Propriá funcionarão 24 horas, com equipes fixas, todos os dias da semana. Já em Lagarto e Nossa Senhora da Glória, o plantão será aos finais de semana (das 20h da sexta-feira até às 8h da segunda-feira). A iniciativa faz parte da nova política de segurança traçada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista.
"Em relação às Plantonistas de Estância, Propriá e Itabaiana, conseguimos traçar um planejamento que possibilitou o remanejamento de delegados para essas unidades. Portanto à noite, todos os dias, essas unidades contarão com delegados de plantão. O mesmo sistema de trabalho executado pela Plantonista da capital vai ser realizado nessas delegacias do interior”, explica o coordenador da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), delegado Fábio Pereira.
Segundo o delegado, a medida visa a redução no tempo de atendimento de uma ocorrência policial por parte da Polícia Militar, além de tentar oferecer um melhor atendimento à população tanto da região do Alto Sertão do Estado, que precisava se deslocar de outras cidades até à plantonista mais próxima (Itabaiana); quanto da região Centro-sul, que se deslocava até a Regional de Estância em busca de atendimento.
“A princípio, quando assumimos, só as regionais de Estância, Itabaiana e Propriá funcionavam nos finais de semana. Como percebemos a demanda tanto da população sertaneja, que precisava se deslocar de seus municípios até a cidade de Itabaiana para registrar uma ocorrência; quanto das pessoas do Centro-sul do Estado, resolvemos ampliar esse horário de atendimento também nas delegacias de Nossa Senhora da Glória e Lagarto, respectivamente”, informou o delegado Fábio Pereira.
O coordenador da Copci ainda explica sobre a otimização do atendimento das ocorrências, por parte da Polícia Militar, com o funcionamento das delegacias plantonistas: “Antes, uma viatura da PM precisava se dirigir da cidade de Poço Redondo ou Monte Alegre até a Delegacia de Itabaiana para registrar um flagrante. Isso fazia com que esses policiais deixassem a população das respectivas cidades de origem desguarnecida. Com o novo horário de funcionamento das Delegacias de Glória e Lagarto, o tempo de resposta será menor. Com isso, esperamos liberar mais rapidamente as equipes da PM, para que elas possam voltar a realizar o policiamento ostensivo em suas cidades”.
Reforço na Plantonista de Aracaju
Mudanças também estão previstas para a Plantonista que atua na capital sergipana, garante o coordenador da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal), delegado André Baronto. Entre elas, conforme o delegado, estão a descentralização da Plantonista Central, que atualmente funciona no Complexo de Polícia Especializada, situado na rua Laranjeiras, Centro; além do aumento de efetivo para as unidades.
“Inicialmente, pretendemos incorporar duas novas equipes (delegado, escrivão e agentes) na Plantonista do Centro, visando dar mais celeridade ao atendimento à população. Assim que tivermos condições tanto de efetivo quanto de estrutura, a ideia é descentralizar e estender o plantão a mais duas delegacias que vão atender a Zona Norte (3ª DM) e Zona Sul (4ª DM) da capital”, finalizou André Baronto.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SSP/SE

VEJA AS 16 SOLICITAÇÕES DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 DE PROPRIÁ, QUE BENEFICIA OS PESCADORES DE SERGIPE

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMUNIDADES TRADICIONAIS 
Dilma Silva, Presidente da Colônia de Pescadores Z-8 na reunião da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMUNIDADES TRADICIONAIS

DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS:

1. Solicitar audiência à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde para entregar relatório final da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional;

2. Encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social solicitando prioridade na construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a fim de consolidar o SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional);

3. Solicitar Audiência ao Governador do Estado para tratar sobre a criação do Fórum Interconselhos;

4. Encaminhar ofício à Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ratificando a necessidade da criação de Planos Municipais de Mata Atlântica, Conselhos Municipais de Meio Ambiente e plano de sensibilização para os poderes legislativos municipais criarem frentes ambientalistas;

5. Enviar ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos solicitando a adoção dos meios legais para assumir a gestão da Fonte da Mata, no município de Boquim;

6. Solicitar audiência ao MPF e ICMBio para discutir sobre o andamento do projeto de construção da rodovia estadual SE - 100, que liga Pirambu a Pacatuba;

7. Solicitar à Assembleia Legislativa a disponibilização de uma van para membros da Frente fazerem visita técnica a São Cristóvão, Zona de Expansão, Zona Norte de Aracaju e a cozinha comunitária do fogão solar, a fim de avaliarem as consequências dos impactos ambientais nessas regiões, bem como conhecerem espaços para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana (Rede Sergipana de Agroecologia); 


8. Encaminhar indicação à Secretaria de Estado da Agricultura solicitando a aquisição e a distribuição de sementes crioulas para os pequenos produtores sergipanos;

9. Debater com deputados estaduais e com as universidades sobre usina nuclear, bem como realizar uma oficina antes do debate no "Grande Expediente" da Assembleia Legislativa (falar com o professor Paulo Mário- UFS);

10. Encaminhar ofício À Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos cópia da resolução em discussão na última reunião do Conselho estadual de Segurança Alimentar, cujo teor refere-se à desobrigação de realizar licenciamento ambiental aos requerentes de empréstimos a instituições bancárias e socializar o referido documento para o debate com os membros da Frente;

11. Elaborar Moção de Apoio à criação do Território da Cidadania do Vale do Cotinguiba e Moção de Apoio ao retorno da sede da Codevasf ao Baixo São Francisco (responsabilidade do professor Claudomir); 

12. Encaminhar indicação à Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano solicitando a reposição de redutores de velocidade na rodovia estadual que margeia a Reserva de Vida Silvestre Mata do Junto com o objetivo de evitar o atropelamento de espécies da fauna, em especial o macaco guigó, bem como propor um estudo articulado com pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe e o Conselho da Reserva para discutir alternativas à preservação das espécies; 

13. Solicitar à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social a realização de dois encontros de Segurança Alimentar e Nutricional por ano nos territórios de Sergipe; 

14. Realização de seminário sobre políticas públicas dos segmentos que compõem à Frente com vistas que todos conheçam uns aos outros; 

15. Solicitar do poder público o desenvolvimento de políticas públicas para os pescadores, priorizando em 2016 a realização pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social de um encontro de pescadores através do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; 

16. Disponibilização de apoio à realização do Encontro da Água e o Encontro da Agricultura Urbana e Periurbana (via CONSEAN). 

Sala das Comissões, Vejam o relatório da reunião na comissão mista que aconteceu na assembleia.

Além dessas demandas e encaminhamentos houve também a adesão de 3 novas instituições à Frente: SOS Rio Japaratuba, Colônia de Pescadores Z - 8 (região de Propriá) e Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

Thứ Năm, 3 tháng 3, 2016

Deputada solicita que sede da Codevasf volte a Propriá

Órgão funcionava em Propriá, mas sede passou ser em Aracaju
O órgão funcionava em Propriá, mas passou a ser em Aracaju (Foto: Maria Odília)
A deputada estadual Ana Lúcia apresentou uma Moção de Apelo à presidenta Dilma Rousseff e ao Superintendente da Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), Said Schoucair, solicitando o retorno da sede central da superintendência do órgão em Sergipe para a cidade de Propriá, Sergipe. A moção foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, 01, pela Assembleia Legislativa de Sergipe.
O pleito defendido por Ana Lúcia, que é presidente da Frente Parlamentar de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, é antigo para os pescadores, rizicultores, pequenos produtores rurais e toda a população que vive às margens do Rio São Francisco. O órgão funcionava em Propriá, mas há mais de 20 anos, a sede regional da CODEVASF passou a funcionar em Aracaju, distante mais de 100 quilômetros do público atendido pelos projetos e programas implementados pela instituição.

Ana Lúcia explica que, em todos os Estados brasileiros a sede regional do órgão fica localizada às margens do São Francisco, a exemplo de Penedo, que sedia a CODEVASF em Alagoas e Juazeiro, que sedia o órgão na Bahia. “O retorno da sede da CODEVASF a Propriá, facilitará o acesso e o acompanhamento da população que participa dos programas do órgão”, destaca a parlamentar, ressaltando que, em Sergipe, os perímetros irrigados no Baixo São Francisco ficam em Telha, Cedro de São João, Propriá, Neópolis, Ilha das Flores e Pacatuba.

Fonte: Ascom Deputada Ana Lúcia

Thứ Hai, 29 tháng 2, 2016

DILMA SILVA PRESIDENTE DA COLÔNIA Z-8 PARTICIPA DE SOLENIDADE DE POSSE DA COLÔNIA Z-14 DE LARANJEIRAS.

O Dr. Honey, o Presidente reeleito da Colônia de Pescadores Z-14, José Carlos (Sobó) e a Presidente da Colônia de Pescadores Z-8 de Propriá, Dilma Silva.
Na manhã do último domingo (28) foi realizada a solenidade de posse da nova diretoria  Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-14 de Laranjeiras, na sede da entidade.

O presidente reeleito José Carlos dos Santos, (Sobó) tomou posse para mais um mandato, com início no último bimestre deste ano. Também tomaram posse os diretores eleitos nos últimos pleitos, membros compõem a diretoria da Colônia Z-14.

Na posse a Presidente da Colônia de Pescadores da Z-8 da cidade de Propriá, Dilma Silva, parabenizou o presidente José Carlos dos Santos, pela sua reeleição e os membros da atual diretoria que também foram eleitos. Dilma Silva, também falou do trabalho realizado pelo Presidente da Colônia de Pescadores Z-14, Afonso, que a frente da entidade cumpriu rigorosamente com as suas obrigações.

Na ocasião estiveram presentes o Presidente da FEPESE, Marcos Menezes, A Presidente da Colônia de Pescadores da Barra dos Coqueiros, Wilma, O presidente da Colônia de Pescadores Z-6, Francisco do Santos, A Secretária da Colônia de Pescadores Z-6, Genoveva, O Presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Adenilton Bezerra, A Secretaria da Colônia Z-1, Vilma, o Advogado Dr. Honey e associados.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

Presidente da Colônia Z-8 participa da reunião da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais

 Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, na sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe.
 
A Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 de Propriá, Dilma Silva, no dia 26 de fevereiro2016, participou da reunião da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, na sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe.
 
A Presidente da Colônia Z-8, Dilma SilVa, na reunião usou da palavra e falou sobre a importância da Frente parlamentar e mista onde fazem partes os representantes de entidades não governamentais, movimentos e espaços de controle social na frente, antes formada apenas por parlamentares. E falou da importância de se incluir na frente a questão da segurança alimentar e a defesa dos direitos dos povos tradicionais.


A frente é um movimento suprapartidário que tem o objetivo de atuar pela aprovação de leis que contribuam com a sustentabilidade socioambiental e com a implementação de políticas públicas capazes de garantir o cumprimento das atribuições apresentadas pela sociedade civil nos espaços de controle social, a exemplo dos conselhos, fóruns e comitês. A frente tem, entre outros objetivos, o de contribuir com a alocação orçamentária e com o monitoramento das áreas em que tem atuação.

Na reunião foram apresentadas diversas propostas e demandas das entidades, que foram analisadas e a frente vai buscar soluções as necessidades.

Quem integra a frente?

Diversos deputados estaduais e a Coordenadora é a deputada Ana Lucia, e diversos representantes da sociedade civil.


 Fonte: Assessoria de Comunicação

RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IR 2016 NESTA TERÇA-FEIRA

O programa gerador da declaração para computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril.

Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na
fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.
Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior
valor. A multa máxima equivale a 20%.

Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa.

A previsão é que ela esteja disponível nos primeiros dias de março. A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também a ser disponibilizada no começo do mês.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.
Autor: Armando Cardoso
Fonte: Agência Brasil
 
 
 

Neópolis: Prefeitura reinaugura Centro Pesqueiro com a presença do Ministro da Integração Nacional

Na última sexta-feira (26), o prefeito de Neópolis, Amintas Diniz, recebeu a visita do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes. Os dois vieram ao município para reinauguração do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura, que fica situado no povoado Betume. O ato marcou a conclusão da primeira etapa das obras de ampliação e modernização da unidade.

Neópolis: Prefeitura reinaugura Centro Pesqueiro com a presença do Ministro da Integração Nacional (Foto: Tarcísio Dantas)
Foram mais de R$1 milhão em investimentos na reforma da sede do centro, dos laboratórios, do galpão de manejo de alevinos, do auditório, dos alojamentos e de outros locais. “É importante que a gente possa ter mais recursos para ampliar essa experiência. Temos aqui pesquisadores e produtores que ganham dinheiro com a produção da tilápia e de outras espécies”, explicou o presidente da companhia, Felipe Mendes, afirmando que a ação é estratégica.

Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi (Foto: Tarcísio Dantas)
Para o ministro Gilberto Occhi, a ação do Governo Federal tem trazido resultados positivos para a região do Baixo São Francisco sergipano. “A ampliação dessa atividade de piscicultura é importante tanto para o rio São Francisco, como para diversos pescadores e criadores de peixe dessa região. Os investimentos no centro vão desenvolver cada vez mais a produção de alevinos e outras atividades do meio”, destaca.
Peixamento

O dia também contou com uma visita técnica às instalações do centro integrado de Betume onde foram apresentadas as ações de rotina desenvolvidas na unidade, que tem como objetivo contribuir para a revitalização do rio e o fortalecimento da piscicultura familiar na região. Ao final da solenidade de reinauguração da unidade, foi realizado um peixamento simbólico com espécies nativas no leito do São Francisco, com o lançamento de 10 mil alevinos de curimatã.

O prefeito Amintas Diniz participou da ação e aproveitou o momento para fazer um pedido ao ministro Occhi. “Todos esses investimento são de grande valia para o município, mas não podemos parar por aí. Centenas de famílias carentes necessitam da regularização de suas moradias aqui no Betume e eu conto com a ajuda do ministro para que esse problema seja resolvido”, solicitou o gestor.

O superintendente regional da Codevasf em Sergipe, Said Schoucair, disse que é gratificante ver o trabalho realizado no Estado sendo reconhecido. “Estamos muito felizes de inaugurar essa obra, pois a Codevasf pertence a todos e é uma empresa que merece respeito nacional pelo desenvolvimento que vem promovendo”, afirmou.

As obras referentes à segunda fase de ampliação estão em andamento e incluem a construção e reforma de viveiros, a pavimentação de vias de circulação internas, a reabilitação do sistema de captação e a recuperação do reservatório de compensação. Somente essa etapa, tendo sua conclusão prevista para junho deste ano, representa recursos de mais R$ 2,8 milhões.

Com informações da Codevasf

PGE emite parecer favorável para obras de 133 barragens subterrâneas

Parecer é favorável ao convênio entre a Codevasf e a Seagri. Obras deverão beneficiar municípios que sofrem com a estiagem.

Do G1 SE
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu nesta sexta-feira (5) um parecer favorável ao convênio destinado à construção de 133 barragens subterrâneas em diversos municípios sergipanos. A parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Secretaria de Secretaria da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) prevê um investimento total de R$ 4,87 milhões.
Segundo informações da PGE, os valores do Banco Nacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão destinados também à aquisição e instalação de 106 kits de irrigação, que serão implantados em áreas de até dois hectares.

O parecer do procurador Ricardo Silveira de Oliveira é favorável para as ações que deverão ser realizadas em municípios que decretaram estado de emergência por conta da estiagem. Do total a ser investido, R$ 4,51 milhões serão repassados pela Codevasf e outros R$ 360 mil serão aplicados pelo Estado como contrapartida.
*Com informações da PGE

Thứ Bảy, 27 tháng 2, 2016

PRESIDENTE DA COLÔNIA Z-8 PARTICIPA DA REUNIÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COLÔNIA -6 DE SOCORRO.

Dilma Silva e outros presidentes de Colônia e o Dr. Honey, falaram da importância da Transparência na Gestão.
A Presidente Dilma Silva da Colônia de Pescadores Z-8 de Propriá.
Fonte: Assessoria de Comunicação

A Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-6 da cidade de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe, presidida por Francisco do Santos e Secretariada por Genoveva, realizou sua Assembleia Geral com prestação de contas financeira e dos trabalhos realizados pela entidade durante o ano de 2015. O Evento que aconteceu na sede da Entidade no Conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora do Socorro, na seta-feira (26/02), contou com a presença da Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8 de Propriá, O assessor contabil da entidade, o Assessor Juridico Dr. Honey, o Secretário da Pesca e Igualdade Racial de Laranjeiras, José Carlos (Sobó), e alguns presidentes de Colônias: Z-1 Adnaldo, Z-12 Wilma, Z-14 Alberto e outros. 

Para Dilma Siva a prestação de contas visa mostra aos associados a transparência na gestão do presidente da Colônia Z-6, mostrando a todos os presentes as compras serviços e gastos realizadas pela Colônia Z-6 em 2015, além do acompanhamento dos trabalhos dos diretores.

"O trabalho que as Colônias desenvolve nos munícipios é de suma importância para os profissionais da Pesca de Sergipe, porque só assim é possível mostrar a realidade do que acontece com os pescadores e pescadoras. Bom seria se realmente todos os pescadores participassem para ativamente para acompanhar de perto o que os diretores de colônias fazem para melhorar a situação da pesca em Sergipe e em especial na cidade de Nossa Senhora do Socorro". afirmou Dilma Silva 

Durante a prestação de contas, foram apresentados aos associados, as despesas e receitas da entidade, o Organograma da Colônia Z-6, um confronto Receitas x Despesas e a situação atual da entidade. e ainda as Ações da Colônia para 2016. 


    Thứ Ba, 23 tháng 2, 2016

    Para receber seguro desemprego, pescador deve apresentar comprovante de pagamento do GPS ou nota fiscal da venda

    A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEF), reunida em sessão realizada nesta quarta-feira (6/8), deferiu pedido de Incidente de Uniformização da União Federal, ora recorrente, que solicitava a reforma do acórdão da Turma Recursal do Sergipe, que concedeu o benefício de seguro desemprego a pescadora artesanal, sem comprovação dos recolhimentos de contribuições previdenciárias ou da prova da comercialização do pescado.  

    Nos autos, a União entende que é indevido o benefício e alega que decisão da Turma de Sergipe está em desacordo com a jurisprudência já firmada pela TNU.  De acordo com a relatora do processo, juíza federal Marisa Claudia Golçalves Cucio, a matéria já foi analisada pelo colegiado da TNU e ficou decidido que o pescador artesanal que pretende receber o seguro desemprego deve cumprir os requisitos legais, inclusive com o pagamento da Guia de Previdência Social (GPS), indispensável para concessão do seguro defeso, conforme art. 2º, II, da Lei 10.779/2003 c/c art. 2º, IV da Resolução 657/CODEFAT, ou a prova da comercialização do pescado a pessoa jurídica ou física, se equiparada à pessoa jurídica.

    “O segurado especial sujeita-se a contribuição obrigatória sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. Se vender o pescado para  empresa ou cooperativa, não terá em seu poder o comprovante de recolhimento da contribuição, mas deverá reter o documento que comprova a aquisição da mercadoria pela pessoa jurídica que se sub-rogou na responsabilidade pelo recolhimento da contribuição, o que forma prova suficiente para instruir o requerimento de seguro-desemprego. Nos demais casos, entretanto, o próprio segurado será obrigado a recolher a contribuição, indicando na guia de recolhimento o número de Cadastro Específico do INSS  (CEI), e esse documento será igualmente suficiente para instruir o requerimento de seguro-desemprego”, afirma a magistrada.

    Para basear a sua decisão, a juíza apontou acórdão da TNU que teve por relator o juiz federal  Rogério Moreira Alves, no qual se firmou a tese de que, para os fins do art. 2º, II, da Lei 10.779/03, o segurado especial não precisa exibir a GPS referente ao recolhimento de contribuição facultativa, mas deve apresentar: a nota fiscal de venda do pescado e o comprovante de recolhimento direto da contribuição obrigatória, com identificação do CEI. Além disso, a magistrada afirmou que, com base na decisão anterior, o presidente da TNU poderá determinar que todos os processos que tratarem da mesma questão de direito material sejam automaticamente devolvidos para as respectivas turmas recursais de origem, antes mesmo da distribuição do incidente de uniformização, para que confirmem ou ajustem o acórdão recorrido. 

    “O voto do relator, acolhido por unanimidade  pela TNU, expressa o entendimento dos seus julgadores a respeito da matéria e serve como orientação para os demais casos análogos, razão pela qual conheço do pedido de uniformização e dou-lhe provimento”, justifica a juíza Marisa Cucio .

    PEDILEF 0501881-30.2013.4.05.8501

    Fonte: CJF

    Justiça intervém para regularização da vazão do Rio São Francisco em Xingó

    A 9ª Vara Federal, sediada em Própria, determinou que a Chesf, ANA e Ibama deixem de autorizar e realizar redução da vazão do Rio São Francisco abaixo de 900 m³/s, a partir da UHE Xingó, sem a prévia realização de estudos ambientais. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0801538-90.2015.4.05.8500T a título de antecipação de tutela.

    As Colônias de Pescadores dos Municípios de Neópolis, Propriá, Gararu, Amparo de São Francisco, Ilha das Flores e Pacatuba ajuizaram Ação Civil Pública contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e Agência Nacional de Águas - ANA.

    Em sede de pedido de liminar, requereram, em resumo, o retorno da vazão do Rio São Francisco a 1300 m³/s e que a Chesf deflagre o processo de renovação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Xingó, sob a alegação de que os réus têm transformado a redução emergencial da vazão do Rio São Francisco de 1.300 m³/s para 900 m³/s em uma prática constante, sem o devido Licenciamento Ambiental, visando a atender unicamente o setor energético e seus consumidores, em detrimento das necessidades dos pescadores ribeirinhos.

    Segundo as Colônias de Pescadores, as rés Ibama e ANA, a pedido da Chesf, emitiram autorizações desde o ano de 2013 que permitiram as progressivas reduções da vazão do Rio São Francisco na altura da barragem da UHE Xingó, até chegar ao patamar atual de 900m³/s.

    Por outro lado, segundo a Nota Técnica 093/2015-ONS (22/06/2015), a redução de vazão praticada desde o mês de maio de 2013 preservou 33,9% do volume útil da UHE Sobradinho. Segundo as rés, caso não fossem executadas tais reduções, atualmente o reservatório da UHE Sobradinho estaria com nível 0% de acumulação de água, ou seja, no seu volume morto e perdendo sua capacidade de regularizar a vazão a jusante.

    No dia 29.09.2016, foi realizada a Reunião Técnica na sede da 9ª Vara Federal, na qual foram ouvidos diversos técnicos e especialistas das várias áreas de conhecimento envolvidas.

    Após análise de toda a documentação trazida aos autos, bem como da Audiência Técnica realizada, o juiz federal Tiago José Brasileiro Franco, em atuação na 9ª Vara Federal, proferiu decisão liminar. Entendeu o magistrado que, apesar das autorizações emitidas pelos órgãos envolvidos para a redução da vazão no Rio São Francisco terem tido por propósito o prolongamento do volume de água no curso do rio nos períodos de estiagem, ficou demonstrado que desconsideraram a complexidade de efeitos decorrentes da referida redução, pois não foram precedidas de estudos ambientais aprofundados que o caso requer.

    Por isso, o deferimento parcial da liminar, com respaldo no princípio da precaução do Direito Ambiental, se deu por não se saber quais as reais consequências e impactos da continuidade (nem de sua reversão) das reduções da vazão do Rio São Francisco à jusante da UHE Xingó, já que não foram elaborados estudos prévios específicos que considerem os usos múltiplos das águas e a preservação ambiental.
    Fonte: http://www.jornaldodiase.com.br/noticias_ler.php?id=19423

    Thứ Tư, 17 tháng 2, 2016

    REUNIÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS CONTOU COM A PRESENÇA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 DE PROPRIÁ.

    Dilma Silva, participou da reunião com alguns presidentes de Colônias, com a presença do Oficial Pereira, da Marinha do Brasil.
    Na manhã de ontem, dia 16 de fevereiro de 2016, foi realizada na Capitania dos Portos de Sergipe, uma reunião entre os setores organizados do pescadores de Sergipe, com o Tenente Pereira.

    Na reunião foram discutidos diversos pontos que vem prejudicando os pescadores da Região do Rio São Francisco em Sergipe. Também ficou discutido na reunião que a Capitania dos Portos de Sergipe, irá fazer um trabalho de fiscalização e regularização das embarcações dos pescadores da Região, principalmente na área  de segurança marítima.

    A Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8, de Propriá, Dilma Silva, concordou com os trabalhos que serão realizados e pediu para não prejudicar nenhum pescador, principalmente por os mesmos já vem sofrendo por causa  do abandono do Rio São Francisco.

    O tenente Pereira, informou que a fiscalização

    Chủ Nhật, 14 tháng 2, 2016

    ORIGEM DAS COLÔNIAS DE PESCADORES

     
    Por que a maioria das categorias de trabalhadores se organizam em sindicatos e somente os pescadores artesanais em colônias? As primeiras colônias de pescadores do Brasil foram fundadas a partir de 1919, implementadas pela Marinha de Guerra. Dois grandes fatores contribuíram para essa investida do Estado: primeiro, o país começou o século XX importando peixes, apesar de possuir um vasto litoral e uma diversidade de águas interiores; segundo e mais importante, após a Primeira Guerra Mundial (1914-1917) aumentou o interesse do Estado na defesa do extenso litoral brasileiro.

    O termo colônia significa agrupamento, aglomerado. Foi isto que a Marinha fez, agrupou os pescadores em função de seus interesses. No ano de 1919 teve início a Missão do “Cruzador José Bonifácio”, grande embarcação da Marinha que tinha à frente o Comandante Frederico Villar, a quem foi designada a tarefa de organizar os pescadores do Brasil. A embarcação saiu do Rio de Janeiro com destino a Belém do Pará, por onde começaram a ser criadas as primeiras colônias.

    O discurso instituído para fundar as colônias baseou-se na defesa nacional, pois ninguém melhor que os pescadores conhecem os “segredos” de rios e mares. Os conhecimentos, adquiridos e sistematizados durante décadas, eram de interesse da Marinha. Eles detêm um mapa mental sobre a geografia do lugar, conhecem rios, furos, canais, atalhos, lugares rasos e fundos que eram de interesse do Estado. O lema adotado pela Marinha para a fundação das colônias foi: “Pátria e Dever”.

    O primeiro estatuto das colônias de pescadores data de 1º de janeiro de 1923, proveniente da Marinha. As colônias eram definidas como “agrupamento de pescadores ou agregados associativos”. Para poder pescar os pescadores eram obrigados a se matricular nas colônias.

    Em 1920 foi criada a Confederação dos Pescadores do Brasil. Até então, as relações instituídas entre pescadores e Estado se caracterizavam pelo paternalismo e assistencialismo. No processo de “conquista” da confiança dos pescadores, o Estado prestou serviços gratuitos em embarcações, doou redes, ofereceu serviços de saúde, além de ter criado algumas escolas para os filhos dos pescadores, denominadas de Escoteiros do Mar, com finalidade de militarização e treinamento para os jovens.

    Na década de 1930, com a instituição do Estado Novo na era Vargas, a organização dos pescadores passou por algumas mudanças. Através do Decreto nº 23.134/33, foi criada a Divisão de Caça e Pesca, cujo objetivo seria gerenciar a pesca no país. Os pescadores deixaram de estar subordinados ao Ministério da Marinha e passaram para controle do Ministério da Agricultura. Este elaborou o primeiro Código de Pesca, em janeiro de 1934, subordinando os pescadores à Divisão de Caça e Pesca.

    Com o advento da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), novas mudanças são introduzidas na organização dos pescadores artesanais. Através do Decreto-Lei nº 4.890 de outubro de 1942, foi transferida a subordinação dos pescadores do Ministério da Agricultura para o da Marinha.

    Na década de 1960 o novo Código de Pesca foi instituído em pleno regime militar, através do Decreto nº 221 de 28 de fevereiro de 1967, estabelecendo normas para o exercício da atividade da pesca. A partir de então, a organização dos pescadores retornou para a tutela do Ministério da Agricultura, que instituiu um novo e único estatuto para todas as colônias de pescadores, através da Portaria nº 471 de 26 de dezembro de 1973.

    No ano de 1985, a Confederação Nacional de Pescadores convocou as Federações Estaduais a realizar assembleias e eleger delegados para compor um grupo que foi denominado de “Movimento Constituinte da Pesca”, cuja finalidade foi apresentar propostas aos parlamentares, reivindicando benefícios aos pescadores. Após a promulgação da nova Constituição, em 5 outubro de 1988, as colônias foram equiparadas em seus direitos sociais aos sindicatos de trabalhadores rurais, pois o artigo 8º trata exclusivamente destas questões. As colônias, então, passaram a ter autonomia, sem a intervenção do Estado.

    Sérgio Cardoso de Moraes
    Sociólogo, Doutor em Educação
    Diretor Geral do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA
    E-mail:
    scmoraes@ufpa.br

    Thứ Tư, 10 tháng 2, 2016

    BLOCO AMIGOS DE ZÉ NETO ARRASTA MULTIDÃO PELAS RUAS DOS POVOADOS DE PROPRIÁ

    O tradicional bloco de Propriá fez a festa dos foliões nos povoados.

    BLOCO DE CARNAVAL AMIGOS DE ZÉ NETO, EM PROPRIÁ.
     Com muita folia o já tradicional e tão esperado pelo Propriaense Bloco "AMIGOS DE ZÉ NETO" arrastou uma grande multidão pelas principais ruas dos povoados SÃO MIGUEL, BOA ESPERANÇA, SANTA CRUZ E ALEMANHA, na segunda-feira de carnaval dia 08 de fevereiro de 2016 em que o bloco desfilou no município.
    O bloco que tem a organização total dos moradores dos povoados, foi contagiante e animado durante todo o dia que ele desfilou pelas ruas dos povoados de Propriá, e como sempre contando com o apoio da Presidente da Colônia de pescadores de Propriá, Dilma Silva e com o povo da sua terra querida.
    Durante todo o dia da segunda-feira, o desfile o bloco saiu em Espaço Aberto percorrendo os povoados,  com paredão que já estavam esperando os foliões. A grande surpresa foram as homenagens feitas ao grande idealizador do evento, Zé Neto, tudo aconteceu com muita paz e alegria, um verdadeiro carnaval de paz e amor.

    Chủ Nhật, 7 tháng 2, 2016

    MENSAGEM DE CARNAVAL DA PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-8. DE PROPRIÁ.

     
     
    A celebração desta época festiva para alguns, o Carnaval, é um mar de excessos e desvarios. É uma época onde toda a doutrina de Deus é colocada à prova. As danças insultuosas, os excessos, o desrespeito ao próximo, tudo isso está aos olhos do mundo e cabe a você, queridos amigos e amigas, decidir o que fazer.

    Seja qual for sua decisão, Deus estará a seu lado, porque ele te protege. Se quiser embarcar nas celebrações do Carnaval, coloque em prática os princípios da vida.

    Thứ Năm, 4 tháng 2, 2016

    APONTADAS COMO CULPADAS POR MICROCEFALIA, MÃES SE VEEM ABANDONADAS POR MARIDOS

    Especialista afirma ser comum que companheiros ou pessoas da família responsabilizem mães por fetos com malformações

    Por Elioenai Paes - iG São Paulo
    Mães que foram picadas pelo Aedes aegypti e infectadas pelo zika tiveram bebês microcéfalos
    STOCKXPERT
    Mães que foram picadas pelo Aedes aegypti e infectadas pelo zika tiveram bebês microcéfalos
    A expectativa de toda mulher que deseja engravidar é, depois de nove meses, ter um bebê saudável nos braços, que corresponda prontamente a todos os estímulos naturais esperados para cada fase da vida. Mas, quando ela descobre, ainda na gestação, que a criança sofreu uma malformação no crânio e nascerá com microcefalia, a decepção e o medo vêm e, sem o apoio psicológico, essa mãe pode sucumbir.
    Além do drama e das dificuldades que a mulher enfrentará na criação da criança, a situação se complica ainda mais devido aos preconceitos nutridos por ela própria e pelas pessoas de seu entorno, de acordo com especialistas ouvidos pelo iG. Casos de maridos que abandonam suas companheiras se tornaram comuns, pois eles não sabem como lidar com a situação – e a própria sociedade acaba por culpar essas mães pela infecção pelo zika vírus, responsável pelo boom de casos de microcefalia no País nos últimos meses.
     
    “É uma situação muito difícil, pois um filho envolve uma série de expectativas e, qualquer que seja a deficiência, vai gerar uma frustração muito grande, que os pais precisarão lidar e gerenciar da melhor forma possível”, explica a psicoterapeuta Andreia Calçada. O Ministério da Saúde já confirmou um total de 4.783 casos suspeitos de microcefalia em território nacional – 1.447 somente em Pernambuco –, a maioria com ligação com o zika.
    Psicólogo e coordenador do Programa de Avaliação do Estresse do Centro Avançado em Saúde da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Armando Ribeiro afirma que o Conselho Regional de Psicologia já notificou seus membros para, sempre que possível, iniciar o mais rapidamente o tratamento psicoterápico em gestantes com suspeita de bebês com microcefalia.
     
    “As mulheres estão passando por um período de muita angústia quando desconfiam que podem ter sido infectadas pelo zika vírus. Angústia, depressão e quadros de ansiedade são comuns”, enumera.
    “Além disso, apesar de a mulher não ter culpa de ter sido picada pelo mosquito, é quase que instintivo entre as mães se culparem ou serem apontadas como responsáveis por qualquer deformidade pelos seus parceiros. Temos de lembrar que nossa sociedade ainda é machista e, muitas vezes, despreza e desvaloriza o papel da mulher. Existem vários problemas de saúde que não se previnem e nem há meios de garantir que não vão acontecer.”
    “Esquecer [o repelente] não é exclusivo da mulher, é humano!”Ribeiro lembra que, de fato, se a mulher deixar de aplicar repelente em alguma área do corpo, ela poderá ser picada e, consequentemente, infectada. Mas ressalta que isso não pode ser motivo para culpá-la pela doença, já que "esquecer não é exclusivo da mulher, é humano!”
    “Infelizmente, ainda existe na nossa sociedade uma cobrança maior sobre esta mulher que concebe. É uma visão mais machista, mais autoritária. Até mesmo em casos de infertilidade, é comum os homens acusarem as mulheres. É duro para os homens assumirem que são eles que podem ter a dificuldade", aponta ele.
    “É comum acontecerem divórcios, separação, distanciamento do pai por não saber lidar com a criança com malformação, e as mães se veem abandonadas e culpadas por uma coisa que elas não têm controle nenhum."
     
    O acompanhamento psicológico, portanto, é essencial para ajudá-las a lidar com a nova perspectiva. E, de preferência, deve ser feito também com o companheiro, pois, assim, ele aprenderá a aceitar o novo cenário e a apoiar a mulher, possibilitando a redução os casos de abandono em momentos críticos.
    Mosquito Aedes aegypti é responsável pela transmissão do zika vírus, dengue e chikungunya
    iStock
    Mosquito Aedes aegypti é responsável pela transmissão do zika vírus, dengue e chikungunya
    Rejeição ou superproteçãoO especialista em gerenciamento do estresse conta que há casos em que a mãe, pelo abalo psicológico, acaba ela própria rejeitando a criança ou não a amamentando, e cita ainda outros que podem ser tão nocivos quanto, de superproteção, por inibirem o desenvolvimento da criança. 
    “A psicoterapia é fundamental, pois a microcefalia é uma condição de saúde que não tem cura e envolve outras síndromes, como diminuição da audição, da visão e outras dificuldades”, explica o psicólogo. “É preciso planejar uma vida em que dificuldades estarão presentes."
     
    A psicoterapeuta Andreia Calçada ressalta ser importante que os pais tenham essa aceitação para poderem apoiar um ao outro: “Precisamos fazer um estímulo cognitivo, para que essas dificuldades sejam atenuadas e eles possam dar suporte à criança, tanto no momento inicial quando posteriormente, na educação e desenvolvimento”.
    Entenda como a psicoterapia é feitaAndreia explica que a psicoterapia pode ser individual ou famíliar e, dependendo do caso, é possível que a pessoa compareça às sessões apenas uma vez por semana. Em casos de mães com depressão ou histórico de outros problemas, no entanto, pode ser necessário aumentar a periodicidade e alongar o tempo do tratamento.
    Ribeiro comenta que a terapia cognitivo-comportamental é uma abordagem eficaz. “A essência da terapia é responder aos nossos erros cognitivos ou distorções de pensamento. Não é a malformação que faz a pessoa sofrer angústia ou depressão, mas a interpretação negativa e viciosa que acontece na mente", explica. 
    “O ser humano tem tendência a não deixar imagens em branco na mente, então, quando não temos uma informação completa, a mente cria cenários muito negativos para tentar se precaver, e isso vai levar a um nível de estresse crônico que afeta a vida."