CARTA DA CNBB À PRESIDENTA DILMA CONTRA O DECRETO 8425, A FAVOR DOS PESCADORES.

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, que congrega as Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, enviou à presidenta Dilma Rousseff carta se posicionando contra o decreto 8425 e a lei 13.135/2015.

Segundo trecho da carta, "Lamentamos a incoerência do Governo Federal que, por um lado, discute a sustentabilidade dos recursos pesqueiros continentais e marinhos com inúmeras medidas em pauta e, por outro lado, viola os direitos do único segmento que por meio da sua cultura e tradicionalidade cuida desses recursos. A publicação desses Decretos, além de ignorar compromissos assumidos anteriormente pelo Governo, dificultam o diálogo sobre as mudanças em pauta e colocam em cheque a construção coletiva que todas as nossas instituições têm feito nos últimos anos."

 Leia a carta na íntegra: 

 

PROCESSO DOS PESCADORES CONTRA O IBAMA, ANA E CHESF

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Depois que as Colônias de Pescadores processaram a #CHESF, #IBAMA e #ANA, os respectivos réus responderam, informando que a redução da vazão serve aos multiusuários do rio São Francisco, o que não é verdade.

 

É difícil brigar com quem não tem a honestidade de colocar a verdade dos fatos. A #CHESF está matando o rio São Francisco e só o #IBAMA e a #ANA não querem ver esta triste realidade.

 

Se fosse um pescador flagrado em situação irregular, teria apreendida a rede, o barco e até mesmo o pescado para se alimentar.

 

Que país é esse, onde o poder público dispensa tratamento desigual às pessoas, principalmente as mais desfavorecidas?

 

Nossa luta em defesa do rio São Francisco e dos pescadores ribeirinhos não cessará enquanto não conseguirmos restituir ao rio as águas que criminosamente a CHESF está retendo para abastecer sua barragem e assim transformar em energia elétrica.

 

Queremos luz, sim, mas não ao preço da morte do rio que mata a nossa sede e nos alimenta.

 

Abaixo a redução da vazão e longa vida ao ‪#‎RioSãoFrancisco‬!

Dilma da Silva Gomes.
Presidente da Colônia de Pescadores de Propriá/SE

CÂMARA APROVA ANISTIA PARA MULTAS AMBIENTAIS DE MUNICÍPIOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 8170/14, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que concede anistia de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a municípios em fiscalizações ambientais. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto, serão anistiadas as multas aplicadas antes de 8 de dezembro de 2011, data da vigência da Lei Complementar 140/11, que disciplinou a competência concorrente dos órgãos ambientais dos municípios, dos estados e da União.

Entretanto, nem todas as multas serão anistiadas, apenas aquelas que o município interessado comprovar estarem relacionadas a empreendimento ou atividade que já estava em processo de licenciamento ou de autorização ambiental perante órgão estadual ou municipal.

O município terá 90 dias, a contar da publicação do regulamento, para entrar com a documentação comprobatória.

Da Agência Câmara

Bancada feminina quer votar fundo de combate à violência na próxima semana

 

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputadas também pediram apoio para propostas de reforma política, como as cotas para mulheres e recursos do fundo partidário para candidaturas femininas.

A bancada feminina da Câmara solicitou nesta quinta-feira (20) ao presidente Eduardo Cunha que coloque em votação na próxima semana a proposta que cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14).

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) participou de encontro e disse que o presidente pediu à bancada que construa um texto de consenso com os líderes para pautar o projeto.

Mulheres na política
Jô Moraes também informou que a bancada quer que o presidente atenda às demandas das deputadas em relação às propostas da reforma política, como as cotas para as mulheres e a utilização dos recursos do fundo partidário para candidaturas femininas. 

"No que diz respeito à reforma política, aquilo que tiver que vigorar para a próxima eleição, ele acatará as propostas vindas do Senado para que não haja atrasos e não impeça a vigência na próxima eleição. Aquilo que vier em separado, no caso da nova PEC que trata da cota para as mulheres, ele poderá apreciar independentemente dos prazos”, explicou a parlamentar.

Jô Moraes também afirmou que o presidente se comprometeu em manter na legislação infraconstitucional o que foi aprovado em relação à utilização de recursos do fundo partidário para candidaturas femininas.

A deputada disse que o objetivo da bancada é valorizar a luta pela maior participação das mulheres na política e contra a violência feminina.

Íntegra da proposta:

• PL-7371/2014

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção

REGISTRO DO PESCADOR

Para saber quem é pescador ou pescadora profissional artesanal, o Ministério da Pesca e Aquicultura criou o Registro Geral da Pesca (RGP). Qualquer pessoa pode ser pescador (a), bastando que exerça a pesca com fins comerciais, e cumpridos as exigências contidas na Instrução Normativa 6/2012.

Para retirar o documento, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui).

Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do Governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).

 

O que é necessário para obter o RGP ?

 

As exigências para obtenção da carteira de pescador profissional foram modificadas. As novas regras permitem que o Ministério da Pesca e Aquicultura tenha informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.

Fique atento!
Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso.
Denuncie irregularidades. Procure a Superintendência da Pesca e Aquicultura no seu Estado!

• Portaria nº47 SEMOC (Aprovar o modelo do Relatorio de Exercicio da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador Profissional Artesanal)Publicado-em-07-07-2014
  • Anexo - Relatario de Exercicio da Atividade Pesqueira
• Lista Provisória de Embarcações autorizadas para captura de Tainha na Safra de 2014
• Boletim de Pessoal Extraordinário - Portaria nº 345/2013 – MPA – Registros Deferidos
• Tabela de Taxa - RGP
• Formulário de Requerimento de Registro Portaria nº 39(SEMOC) / Portaria nº39(SEMOC)
• Boletim do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do ano de 2012
• Registros da Pesca SUSPENSOS/CANCELADOS
• Lista de Inscritos no RGP
• RGP – Requerimento Relatório de Exercício de atividade Pesqueira (Manutenção)

FONTE: mpa.gov.br

APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA FEPESE FOI SUSPENSA PELOS PRESIDENTES DAS COLÔNIAS DE PESCADORES.

Os advogados, Dr.Honey Gama e o Dr. Andress Amadeus, defenderam a suspensão das alterações do estatuto junto os presidentes das Colônias.



O presidente da Colônia Z1, Ninho, a Tesoureira da Z1, Vilma, Dr. Honey, A presidente da Colônia Z8, Dilma Silva, o Vice-presidente da Colônia Z7, Fausto, o Presidente da Colônia de Porto da Folha, José Luiz e Dr. Andreis.

Conforme informação postada anteriormente, nesta segunda-feira, dia 10 de agosto de 2015, fora realizada nova Assembleia Geral da Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe- FEPESE para fins de reforma do estatuto da entidade.

Não obtido o quorum necessário para realização da Assembleia Geral na primeira convocação, em segunda convocação fora iniciado os trabalhos com a participação dos Presidentes das Colônias presentes.

O Presidente da FEPESE comunicou que as sugestões apresentadas pelas Colônias de Pescadores de Aracaju, Propriá, Neópolis, Barra dos Coqueiros e Laranjeiras foram apresentadas tempestivamente e seriam postas em votação na Assembleia Geral.

Dentre as sugestões das Colônias destacaram-se a reforma do estatuto para: I - Possibilitar o direito a voto nas Assembleias Gerais eleitorais de toda Diretoria Executiva das Colônias, Presidente, Secretário e Tesoureiro; II- Que independente do numero de Chapas inscritas para concorrer as eleições da Federação fosse constituída Comissão Eleitoral para conduzir o processo eletivo; III- Que nas Assembleias Gerais da FEPESE fossem apresentadas Lista constando as Colônias de Pescadores aptas para votar; IV- Que as alterações estatutárias referentes a reeleições consecutivas de membros da Diretoria da Federação somente entrassem em vigor no exercício seguinte; V- que a anistia de débitos das Colônias de Pescadores fossem votadas em Assembleia Geral, dentre outros.

Ocorre que a Diretoria da Federação, negando efetividade à decisão unânime dos Presidentes das Colônias na Assembleia Geral realizada na data de 30/07/2015, não disponibilizou lista com as Colônias em dias com suas obrigações e, consequentemente, com direito a voto para reforma do estatuto, fato que gerou ampla polêmica e discussão.

Após intervenção dos advogados Honey Gama Oliveira, OAB/SE 5.650, e Andress Amadeus Pinheiro Santos, OAB/SE 7.875, para divulgação da relação a lista fora disponibilizada tão somente para os profissionais. No entanto, constatou-se através de afirmação do Srº Francisco, Presidente da Colônia Z6, da cidade de Nossa Senhora do Socorro, que, muito embora constasse na lista de aptos para votar, a Colônia Z6 não estava em dias com a Federação, bem como, que o Presidente da Federação jamais forneceu qualquer recibo para a Colônia Z6.

Ante a constatação os advogados requereram a suspensão da Assembleia Geral até apuração robusta das Colônias adimplentes com seus repasses sindicais tendo sido, ainda, franqueado a palavra a Presidente Dilma, Colônia Z8 - Propriá, e Presidente Adenilton, Colônia Z1 – Aracaju, que repudiaram a atitude.

Posteriormente, o Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe colocou em votação dos Presidentes das Colônias a manutenção do estatuto e a maioria dos presentes manifestou-se por não fazer qualquer alteração estatutária, sendo encerrada a Assembleia Geral.

Os Presidentes das Colônias exigem transparência dos atos da Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe, nos termos do estatuto da Entidade e das leis vigentes no território nacional, e que a FEPESE trabalhe efetivamente para melhoria dos pescadores que necessitam de representação ativa junto aos órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais.  

Honey Gama Oliveira

OAB/SE 5.650

Ação Juris Advogados Associados

(079) 3211-4030/ 8117-8088

MPA abre prazo de 60 dias para recurso contra RGP cancelado

Pescadores de todo Brasil que tiveram os registros anulados poderão ter situação revista

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento. O interessado deverá preencher o formulário do recurso e apresentar na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPAs).

A critério do MPA, por meio das SFPAs, o deferimento do recurso solicitado poderá ser condicionado a resultado de entrevista pessoal com o interessado para coleta de informações complementares julgadas pertinentes, por servidor, com assinatura do requerente e a identificação do entrevistador e o respectivo parecer conclusivo.

Texto: Da redação

Siga-nos: www.mpa.gov.br/redessociais

MENSAGEM DA PRESIDENTE DA COLÔNIA Z8 DE PROPRIÁ A TODOS OS PAIS.

Ser pai

Ser pai é ter compromisso.
E usar como artifício.
O seu jeito de amar.
É sentir muita alegria.
De estar em sintonia.
Como a areia e o mar.

Ser pai é um presente.
Que alegra e deixa contente.
A nação do mundo inteiro.
É como uma árvore atrativa.
Que dá fruto e cativa.
Lá no centro do canteiro.

Ser pai é a convicção.
De ter a preocupação.
De o filho ser vencedor.
No caráter e na verdade.
Manter sempre a humildade.
Cultivando sempre o amor.

Ser pai é perder o sono.
É sentir um cão sem dono.
Quando o filho está distante.
Mas que sempre trabalha duro.
Para garantir o futuro.
E o filho ser importante.

Ser pai é o extremo.
No mundo em que vivemos.
Nesse planeta sem brilho.
Com trabalho estressante.
Mas tem momentos marcantes.
Que são os abraços do filho.

Ser pai é um enredo.
Mas que não retrata o medo.
E tem alegria de monte.
É como um final de novela.
Seguindo num barco a vela.
A procura do horizonte.

Ser pai é acordar cedo.
E construir um brinquedo.
Com madeira e verniz.
Uma boneca ou um pião.
Uma pipa ou caminhão.
Só pra ver o filho feliz.

Pai tem que ser amado.
Além de tudo respeitado.
Do fundo do coração.
Pai é uma sensação gostosa.
Uma coisa maravilhosa.
Que não tem explicação.

 Feliz Dia dos Pais. 

 DILMA SILVA
 Prefeito da Colônia de Pescadores Z8.

Helder garante cursos da Capes para o setor pesqueiro

Ao todo no país são 26 cadeiras de mestrado e doutorado. A ideia é facilitar e ampliar o acesso dos estudantes.

 

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vão facilitar o acesso e ampliar o número de cursos de mestrado e doutorado na área de pesca e aquicultura. O tema foi debatido nesta segunda-feira (3) entre o ministro d da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e o presidente da Capes, Carlos Nobre. “Os cursos estão vinculados ao plano de desenvolvimento da pesca e aquicultura”, informou o ministro.

 

Hoje, há no país 26 cursos de mestrado e doutorado. A ideia, segundo Carlos Nobre, é incentivar o surgimento de novas cadeiras de pós-graduação nos estados em que as atividades da pesca e aquicultura são fortes, porém, não existe nenhuma pesquisa. “A Capes é uma instituição que tem o dever de ajudar o desenvolvimento do setor pesqueiro”, afirmou Carlos Nobre.

 

Helder Barbalho afirmou que o MPA mapeou os principais estados que têm mais potencial de desenvolvimento do setor pesqueiro, principalmente na área de aquicultura. Estados como o de Mato Grosso e do Ceará, destaque na aquicultura e na pesca, e onde não há nenhuma planta de desenvolvimento de pesquisa. “Temos que dar atenção a esses e a outros estados que fazem parte do nosso plano”, disse.

 

Instituto – SegundoCarlos Nobre, o convite feito por Helder para a realização de uma parceria é o reconhecimento do MPA de que o desenvolvimento do setor pesqueiro só terá base com estudos avançados. “Somente com conhecimento e cursos de pós-graduação será possível fortalecer a pesca e a aquicultura”, disse.

Carlos Nobre informou que há no governo estudo para a criação de uma organização social, o Instituto Nacional de Pesquisa Oceanográfico (Inpo), voltada para o estudo oceânico. Ele acrescentou que a proposta prevê três centros de pesquisa: um baseado no Sul do país (Atlântico Sul), no Nordeste (Atlântico Tropical) e um da Pesca (provavelmente no Rio de Janeiro). Além de laboratórios na foz do rio Amazonas e outro a serem escolhidos. “Entre os centros de pesquisa, também está previsto um que vai fazer a gestão da frota”, acrescentou.

 

Helder reforçou apoio à iniciativa e que colocará toda a estrutura do MPA para “tirar do papel” o Inpo. Inclusive, no Rio de Janeiro, no bairro da Ilha do Governador, já existe um terreno que poderá ser usado para erguer o prédio do laboratório. “Mas vamos estudar essa possibilidade”, destacou.

fonte: mpa.gov.br

NOTA DA REUNIÃO DOS PRESIDENTES DE COLÔNIA DE PESCADORES COM A FEPESE.

Proposta de alteração do Estatuto foi retirada da votação na Assembléia Geral.

No dia 30/07/2015, quinta- feita, a maioria dos presidentes das Colônias de Pescadores de Sergipe reuniram-se em razão de convocação da Assembleia Geral requerida pela Federação dos Pescadores do Estado de Sergipe- FEPESE para aprovar a proposta de reforma do estatuto (incluindo alteração e exclusão de artigos).

Ocorre que a Assembleia Geral fora convocada sem a disponibilização da minuta com as alterações pretendidas aos presidentes das Colônias e, por esse motivo, as Colônias de Própria, Aracaju, Neópolis, Laranjeiras e Barra dos coqueiros, orientadas pela assessoria jurídica, Dr. Honey Gama, requereram a remarcação da audiência para data futura, onde os presidentes poderão melhor analisar e discutir as alterações propostas.

 

A Assembleia ficou paralisada por mais de 30 minutos aguardando a retiradas de cópias da minuta de alteração do estatuto quando enfim fora disponibilizado as proposta de alterações. Dada a complexidade das alterações que necessitavam de um amplo debate antes de serem votadas, as Colônias reinteraram o pedido de remarcação da Assembleia geral que, para surpresa e irresignação dos seus Presidentes, não foi acatado.

Dentre as alterações propostas pelo Presidente da Federação dos pescadores e Aquicultores do estado de Sergipe, José Marcos Santos de Menezes, estava à reforma dos artigos 24 e 30 do estatuto que possibilita apenas uma única reeleição para Presidente, membros da Diretoria e Conselho Fiscal para reeleições seguidas e sem limite.

Mesmo com tamanho abuso de direito o Presidente da FEPESE deu continuidade a Assembleia geral tendo mais uma vez os Presidentes das Colônias de Própria, Aracaju, Neopolis, Laranjeiras e Porto da Folha intervido para que fosse disponibilizado a lista constando as Colônias que poderiam gozar do direito de voto, tendo em vista que o  Presidente da FEPESE não soube informar precisamente quantas Colônias estavam em dias com seus repasses sindicais.

 

Colocado em votação se a FEPESE deveria disponibilizar a lista das Colônias aptas para votação por UNANIMIDADE dos presentes fora aprovado a apresentação da lista.

 

Dessa forma, a Assembleia Geral fora redesignada para dia 10 de agosto do presente ano podendo os presidentes de Colônias apresentar suas sugestões de alterações do estatuto da Federação até o dia 06/08/2015, 5ª feira, via email da entidade. Graças a muita luta das Colônias de Própria, Aracaju, Neopolis, Laranjeiras e Porto da Folha venceu a democracia e com certeza todos os pescadores do Estado ganharam em termos de representação. Ainda, foi aberto um canal de dialogo com a Federação para que as Colônias que estão em com o repasse das contribuições atrasadas possam regularizar sua situação e ter direito de voto na representação dos pescadores de suas cidades. Foi um grande avanço.

Honey Gama Oliveira
OAB/SE 5.650
Ação Juris Advogados Associados
(079) 3211-4030/ 8117-8088