MPs 664 e 665 SÃO PRORROGADAS!

Prorrogação das Medidas Provisórias nº 664/2014 e nº 665/2014.

Através do ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 24 DE MARÇO DE 2015-DOU de 25/03/2015 (nº 57, Seção 1, pág. 3), foi prorrogada pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 664/14 que "Altera as Leis nº 8.213/91, nº 10.876/04, nº 8.112/90, e a Lei nº 10.666/03".

Entre as alterações, "destacam-se” a concessão do benefício de Auxílio-Doença e da Aposentadoria por Invalidez para segurado empregado será devida a partir do 31º dia de afastamento, ou seja, o empregador deverá arcar com os salários do empregado até o 30º dia de afastamento.

Bem como informamos também que através do ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2015- DOU de 25/03/2015 (nº 57, Seção 1, pág. 3), foi prorrogada pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 665/14 que "Altera a Lei nº 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), altera a Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências", onde destacamos as seguintes alterações:

a) a determinação de que o período trabalhado necessário para requisição do benefício de Seguro-Desemprego, a partir de 28.2.2015, será de:

a.1) 18 meses, nos 24 meses anteriores a dispensa, na primeira solicitação;
a.2) 12 meses, nos 16 meses anteriores a dispensa, na segunda solicitação;
a.3) 6 meses a partir da terceira solicitação;

b) a necessidade de ter trabalhado por 180 dias ininterruptamente no ano-base para recebimento do Abono salarial;

c) a determinação do cálculo do valor do Abono salarial de maneira proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

FONTE: http://www.zenaide.com.br/

MERCADO DO PEIXE DE PROPRIÁ RECEBE MANUTENÇÃO PARA VENDAS NA SEMANA SANTA. VEJA OS PREÇOS DOS PESCADOS!

A presidente da Colônia de Pescadores Z-8 , que administra o mercado viabilizou melhorias incluem limpeza, mais higiene, acessibilidade e a divulgação do preço dos peixes.

Para receber a população no período que antecede a Semana Santa, a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-8, da cidade de Propriá - Sergipe, realizou uma manutenção geral  na estrutura do Mercado do Peixe de Propriá. As melhorias incluem limpeza, total higiene e comerciantes e profissionais qualificados e acessibilidade.

Atendendo ao pedido dos comerciantes do local: Dedé do Peixe , Neneu do Peixe, Piau do Peixe, Meire do Peixe, Toinho Bode do Peixe e dos consumidores,  a Presidente da Colônia Z-8, Dilma Silva, viabilizou junto com os comerciantes do local mais melhorias para atender melhor os consumidores. A proposta da Colônia é oferecer mais estrutura nesse período em que o movimento cresce, por causa da procura pelos mais diversos tipos de peixe para o almoço da Semana Santa.

Segundo a Presidente Dilma Silva, os equipamentos de refrigeração do Mercado do Peixe, estão funcionado perfeitamente e estão em plenas condições para atender os permissionários, garantindo a conservação do pescado. "Com esse trabalho em parceria com os comerciantes do mercado, procuramos oferecer melhorias e uma estrutura adequada para que os permissionários possam atender bem a clientela, com mais conforto e segurança", explicou.

Consumidor

A Colônia de Pescadores Z-8, está preparando uma estrutura especial para realizar um atendimento específico aos consumidores que forem ao Mercado do Peixe de Propriá. Membros da entidade estarão à disposição para oferecer orientação aos frequentadores e farão a divulgação da pesquisa de preços do pescado no local da sua comercialização e na imprensa local.

A Diretoria da Colônia, também estará de prontidão para prestar qualquer esclarecimento e averiguar as condições de manipulação dos alimentos por parte dos comerciantes, que já participaram de um curso de orientação.

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 665 APROVA PLANO DE TRABALHO.

Parlamentares que compõem a comissão mista que vai analisar e elaborar parecer sobre a Medida Provisória 665 aprovaram nesta quarta-feira, 25, requerimentos que definem datas para audiências públicas com setores envolvidos na discussão.

O texto, enviado no fim do ano passado pelo Executivo, traz novas regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso para o pescador artesanal. Apesar do tempo exíguo de análise, os trabalhos só serão retomados após o feriado de Páscoa, já depois do vencimento do primeiro prazo para votação do texto. Esse período, entretanto, pode ser estendido para 2 de junho, quando a MP perde a validade.

No dia 7 de abril, serão ouvidos representantes das centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores. No dia seguinte, é a vez de pesquisadores e estudiosos. Ministros do governo Dilma Rousseff darão esclarecimentos no dia 9, em sessão conjunta com a comissão da MP 664, que traz novas regras previdenciárias. Estarão presentes Nelson Barbosa, do Planejamento, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Gabas, da Previdência Social, Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura.

Por consenso dos parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que comanda o ajuste fiscal, não foi convidado. Para o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a presença de Levy atrapalharia o debate, já que seu papel seria "dizer não". O relator da MP, senador Paulo Rocha (PT-PA), destacou que o mais importante é trazer os ministros "que operam diretamente as mudanças".

O relator ressaltou que pode flexibilizar a medida provisória em seu parecer. "Podemos achar um meio termo capaz de fazer a economia crescer mantendo o direito dos trabalhadores", afirmou, antes de dizer que pode propor que a exigência seja de 12 meses de trabalho para o pedido de seguro-desemprego, e não 18, como apresentou o governo.
MP 664
Também nesta quarta-feira foi aprovado o plano de trabalho inicial para discussão da Medida Provisória 664, que altera alguns benefícios previdenciários. A primeira audiência será realizada no próximo dia 7 de abril, com a participação de profissionais com perfil acadêmico. Entre os convidados estão representantes da Escola Nacional de Ciência Estatística; da Universidade Federal de Minas Gerais; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

No dia seguinte, 8 de abril, a audiência será realizada com representantes de entidades sindicais. Também está prevista a participação de um ministro da área econômica na reunião do dia 9 de abril, que será feita conjuntamente com integrantes da comissão mista da MP 665.

FONTE: http://www.diariodepernambuco.com.br/